Numa nota tornada pública no dia 30 pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP responsabiliza o Governo e a sua política pela situação vivida na TAP, considerando que esta resulta, acima de tudo, do objectivo de entregar a empresa aos grupos económicos e financeiros. As principais ameaças ao futuro da transportadora aérea nacional são o Governo PSD/CDS e a política de direita, garante o Partido.

Para o PCP, é precisamente isto que se verifica quando se permite financiar com recursos públicos as chamadas «companhias low cost», ao mesmo tempo que se nega esse financiamento à TAP; é o que sucede quando se impõe «drásticas limitações à contratação de pessoal, prejudicando a resposta da companhia e levando mesmo ao cancelamento de largas centenas de voos no Verão passado»; é o que está em causa quando se privatiza a ANA, colocando-se a sua principal cliente, a TAP, «refém dos interesses do novo proprietário, a multinacional Vinci». Fica assim claro que são estas manobras que ameaçam e comprometem o futuro da TAP, reafirma o PCP.

Recordando estar-se perante a terceira tentativa de privatização da companhia – SwissAir/2002 e Efremovich/2012 –, o Partido realça que o que este percurso revela é a «enorme irresponsabilidade e submissão ao grande capital de todos os que apoiam e defendem a privatização total ou parcial da TAP, como fazem PS, PSD e CDS». Demonstra, por outro lado, o «papel insubstituível da luta dos trabalhadores da empresa, mas também de muitos outros democratas e patriotas, na sua defesa».

Estratégia de futuro

No comunicado, o PCP reafirma a sua convicção de que a «principal contribuição que se poderá dar para a estabilização presente e desenvolvimento futuro da empresa é a assumpção clara de que a TAP é uma empresa pública, estratégica para o País, para o sector da aviação civil, para o turismo e a economia, para a coesão territorial, para a ligação às comunidades portuguesas, para a soberania nacional».

Esta opção, acrescenta, terá que ser tomada «em ruptura com a política de direita» e implica a possibilidade de o Estado decidir da capitalização da empresa, da renegociação das suas dívidas, do fim a negócios ruinosos como o da ex-VEM e da recuperação do controlo público da ANA – a par da definição de uma estratégia para a TAP ligada à dinamização do turismo e do aparelho produtivo nacional. A defesa e valorização dos direitos dos mais de 12 mil trabalhadores da transportadora é outro dos objectivos centrais do Partido, que «persistirá com a sua luta e intervenção para que este objectivo seja concretizado, combatendo chantagens, mistificações e operações provocatórias».

O PCP alerta ainda para o que parece ser a intensificação das acções de desestabilização e manipulação dos trabalhadores e clientes da empresa, prenunciada por declarações de membros do Governo e pelas orientações que estão a ser dadas para a operação aérea.

Greve dos pilotos

Referindo-se à greve dos pilotos da companhia, o PCP sublinha que «independentemente da opinião sobre a forma que assume e do juízo crítico sobre algumas motivações que lhe estão associadas e o aproveitamento que suscita», há que não perder de vista a «operação que está em curso visando branquear a política do Governo, facilitar a privatização da empresa e condicionar a luta e a intervenção dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e dos interesses nacionais».

São componentes desta operação as declarações proferidas na semana passada pelo primeiro-ministro, ameaçando com despedimentos em massa e a reestruturação da empresa caso a privatização não avance; e do secretário de Estado dos Transportes, ameaçando com a reestruturação ou mesmo o fecho da empresa devido à greve. Para o PCP, trata-se de pura e simples chantagem sobre os trabalhadores e o povo e de uma estratégia de confrontação para procurar iludir responsabilidades e adoptar medidas «inaceitáveis e profundamente desestabilizadoras» que sempre estiveram nos objectivos do Governo e que este agora pretende concretizar invocando a greve dos pilotos.

Junto dos trabalhadores

Num comunicado que a célula da TAP/SPdH está a distribuir aos trabalhadores da transportadora aérea nacional o PCP denuncia a «desestabilização completa da empresa» por parte do Governo, que age movido por dois objectivos: a utilização dos poucos meses que lhe restam para «realizar o máximo de fretes aos “amigos”» e a tentativa de «iludir os portugueses do desastre nacional que representou a sua política para sofrer a menor derrota eleitoral possível». Prova-o a forma como o Governo tem reagido à greve decretada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, em que tem alimentado um «caminho de provocações contra esta greve e contra o direito à greve» e, ao mesmo tempo, o «falso cenário da inevitabilidade da destruição da TAP».

A hipocrisia é também característica do Governo PSD/CDS no que diz respeito à TAP, garante o Partido. Assim, e depois de ter lançado, uma após outra, diversas «medidas desestabilizadoras da TAP» – sucessivos processos de privatização, restrições à gestão da empresa, imposição de cortes cegos e prioridades de gestão – apela à estabilidade «cada vez que alguém resiste às suas imposições». Da mesma forma que desvaloriza a companhia e, no momento em que está decretada uma greve, afirma que o País não pode passar sem a operação da TAP. Este é, também, o Governo que exagera as debilidades da TAP (mesmo as resultantes da sua descapitalização sucessiva), esconde a verdadeira dimensão dos seus activos e recusa-se a discutir as verdadeiras soluções para o seu futuro, como aquelas que o PCP apresentou no seu projecto de resolução «Em defesa da TAP».

Prevendo dias de «grande tensão» no interior da empresa, a célula do Partido na TAP/SPdH apela aos trabalhadores que, como até aqui, continuem a dar provas de uma «grande serenidade e determinação». O futuro da TAP, garantem os comunistas, «depende da derrota deste Governo, da derrota do processo de privatização e da travagem do processo de desestabilização que está lançado» contra a empresa. É para a concretização destes objectivos que os trabalhadores da TAP deverão, em unidade, empenhar o «melhor das suas energias».